Política de Privacidade

Quem responde pelos dados

O BuscaPregão é operado pela MEGA VIRTUAL MULTI LOJA LTDA, CNPJ 41.371.474/0001-27, com sede na Avenida Alberto Miguel, 200, Setor Campinas, Goiânia (GO), CEP 74510-010. Ela é a controladora dos dados pessoais tratados no serviço, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Dúvidas, pedidos e reclamações sobre dados vão para contato@buscapregao.com.br, que também é o canal do encarregado.

Que dados tratamos

• Conta: nome e e-mail de cada pessoa que usa o sistema. A senha é guardada só em forma de hash, nunca em texto. No login com Google, recebemos o nome, o e-mail e a foto da conta Google.
• Empresa: CNPJ e os dados públicos que vêm da Receita Federal (razão social, endereço, atividade), mais os contatos e responsáveis que você cadastra.
• O que você envia: editais, anexos, certidões, propostas, declarações, papel timbrado e observações.
• Acesso aos portais: quando você cadastra a senha de um portal de compras ou do certificado digital para o robô de lances, ela é guardada cifrada.
• Pedido de teste no site: nome, e-mail, telefone, CNPJ e o que você escrever no formulário.
• Uso técnico: endereço IP e registros de acesso, para segurança. O cookie de sessão mantém você conectado; o estado da barra lateral e o tema claro ou escuro ficam guardados no seu navegador.
• Pagamento: a assinatura é cobrada pelo Mercado Pago. O BuscaPregão não recebe nem guarda o número do cartão.

Para que usamos

• Prestar o serviço que você contratou: buscar e analisar editais, controlar prazos, gerar documentos e acompanhar propostas e contratos.
• Avisar de prazos por e-mail, notificação do navegador ou WhatsApp, como você escolher.
• Cobrar a assinatura e emitir o que a lei fiscal exige.
• Proteger as contas e o sistema contra acesso indevido e fraude.
• Responder ao pedido de teste e falar com você sobre o serviço.

As bases legais são a execução do contrato com você, o cumprimento de obrigação legal, o legítimo interesse (na segurança) e o seu consentimento, nas integrações que você liga por escolha própria, como o Google Drive e os avisos por WhatsApp.

Leitura do edital por inteligência artificial

Os editais e documentos que você manda analisar são lidos pela API do Gemini, do Google, na modalidade paga, cujos termos não permitem ao Google usar esse conteúdo para treinar modelos. O resultado da leitura fica guardado na sua conta. A IA pode errar: confira prazos e exigências no edital original antes de decidir.

Login com Google e Google Drive

Login com Google

Se você entra com a conta Google, pedimos só a identificação básica (nome, e-mail e foto), para saber quem está entrando. Não pedimos acesso a e-mails, contatos nem agenda.

Google Drive

A ligação com o Google Drive é opcional e se faz em Meus dados. O BuscaPregão pede só a permissão drive.file, que o Google descreve como acesso apenas aos arquivos do Drive que você usa com este app. Com ela, o BuscaPregão:

• cria no seu Drive a pasta “PROPOSTAS DE LICITAÇÃO” e, dentro dela, uma pasta para cada licitação que você acompanha, separada por ano e mês;
• grava nessas pastas o edital, os anexos publicados no PNCP e os arquivos que você anexa ou gera no sistema;
• consulta o nome e o lugar dessas pastas e arquivos, para não gravar em duplicidade e manter a organização quando você renomeia ou move algo.

O BuscaPregão não enxerga, não lê e não altera os outros arquivos do seu Drive, e não lê o conteúdo dos arquivos que grava lá. A chave de acesso que o Google entrega fica guardada cifrada (AES-256-GCM) e só o servidor do BuscaPregão a usa, para essas tarefas.

Desconectar em Meus dados revoga o acesso no Google e apaga a chave. Os arquivos já gravados continuam no seu Drive, porque são seus. Você também pode retirar o acesso a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions.

Uso limitado dos dados do Google

O uso e a transferência, para qualquer outro aplicativo, de informações recebidas das APIs do Google pelo BuscaPregão seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado. Isso quer dizer que os dados recebidos do Google:

• servem só para as funções descritas acima, que você vê na tela;
• não são vendidos, nem usados para publicidade ou para avaliar crédito;
• não são usados para treinar modelos de inteligência artificial;
• não são lidos por pessoas, salvo com o seu consentimento, para investigar abuso ou problema de segurança, ou quando a lei exigir;
• não são repassados a terceiros, salvo para prestar o serviço, cumprir a lei ou numa fusão ou venda do negócio, com o mesmo nível de proteção.

Com quem compartilhamos

Usamos fornecedores que processam dados em nosso nome, cada um só para a sua parte do serviço:

• Railway: hospedagem do sistema (Estados Unidos);
• Neon: banco de dados (São Paulo);
• Cloudflare R2: guarda dos arquivos enviados, em espaço privado de cada empresa;
• Google: login, leitura do edital por IA e, se você conectar, o seu Google Drive;
• Resend: envio dos e-mails do sistema;
• Meta: avisos por WhatsApp, se você ativar esse canal;
• Mercado Pago: cobrança da assinatura.

Para buscar editais e conferir a situação da empresa, o sistema consulta fontes públicas, como o PNCP, o Compras.gov.br, a Receita Federal e o Tesouro Nacional. Parte dos fornecedores fica fora do Brasil; essa transferência é necessária para executar o contrato com você, como permite o art. 33 da LGPD. Também entregamos dados a autoridades quando a lei ou uma ordem judicial obrigar.

Por quanto tempo guardamos

Enquanto a conta estiver ativa. Encerrada a assinatura, você pode pedir a exclusão pelo e-mail acima, e apagamos os dados em até 30 dias, exceto o que a lei obriga a guardar: os registros de acesso por 6 meses (Marco Civil da Internet) e os dados de cobrança pelo prazo da lei fiscal.

Como protegemos

• Conexão sempre cifrada (HTTPS);
• senhas guardadas só como hash;
• senhas de portais e chaves de integração cifradas;
• dados de cada empresa separados, sem acesso cruzado;
• arquivos em armazenamento privado, entregues só a quem tem acesso.

Seus direitos

Pela LGPD você pode confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir a portabilidade ou a exclusão, saber com quem foram compartilhados e retirar um consentimento dado. Basta escrever para contato@buscapregao.com.br. Razão social, CNPJ e endereço vêm da Receita Federal e não se editam no sistema; se estiverem errados, a correção é feita na própria Receita e o BuscaPregão acompanha. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Mudanças nesta política

Quando houver mudança relevante, avisamos por e-mail ou dentro do sistema antes de ela valer. Veja também os Termos de uso.